1. Condições gerais de compra
Ao efetuar uma compra à Santos & Knafla, Lda., na Loja Online SK Coffee (www.skcoffee.com), está a aceitar as condições aplicáveis a todos os produtos divulgados nesta loja online.
É importante que leia com atenção os Termos e Condições antes de efetuar qualquer encomenda.
Os Termos e Condições estabelecem as condições de compra de todos produtos vendidos pela empresa Santos & Knafla, Lda., pessoa coletiva n.º 514068990, com sede na Rua Casal dos Vagares, 39, 3030-005 Coimbra - Portugal, daqui em diante designada “SK Coffee”.
A recusa dos Termos e Condições implica a inaptidão para submeter qualquer compra neste website, pelo que não deverá efetuar qualquer encomenda.
A SK Coffee fará todos os esforços possíveis para cumprir as suas obrigações. No entanto, não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas na entrega de mercadorias causadas por circunstâncias fora do seu controlo, nomeadamente, greves, guerras, catástrofes naturais ou outros eventos que impeçam a produção, o transporte ou a entrega dos produtos.
Em caso de atraso, a SK Coffee cumprirá as suas obrigações assim que seja razoavelmente possível, reservando-se o direito de distribuir qualquer stock de produtos remanescente de maneira justa e razoável entre os clientes.
1.1. Alterações e atualizações dos Termos e Condições de Venda
A SK Coffee reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, com as limitações neles previstas.
O Consumidor está sujeito aos princípios e aos Termos e Condições em vigor à data da encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
Ao efetuar uma encomenda depois de a SK Coffee ter publicado a nova versão dos seus Termos e Condições, concorda em ficar vinculado a essa versão atualizada.
2. Política Comercial
A SK Coffee tem produtos à venda no website www.skcoffee.com, sendo que os serviços de "e-commerce" são destinados, exclusivamente, para consumidores finais, designados como “consumidores”.
O Consumidor é qualquer pessoa física que compra para fins que não sejam nem comerciais nem relacionados com a sua atividade profissional independente. Caso não seja consumidor pedimos que não efetue compras no website de vendas online www.skcoffee.com. Um empresário é considerado uma pessoa singular ou coletiva, ou uma entidade com capacidade jurídica, que atua com um propósito relacionado com a sua atividade comercial ou profissional independente.
A SK Coffee reserva-se ao direito de não processar encomendas feitas por utilizadores que não sejam consumidores ou que não cumpram os termos e condições gerais de venda estabelecidas.
As presentes condições gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação das encomendas realizadas no website www.skcoffee.com entre os consumidores da Loja Online da SK Coffee (www.skcoffee.com) e a SK Coffee.
O Consumidor deverá fornecer à SK Coffee um endereço de correio eletrónico ou outros dados de contacto corretos e completos e aceitar que a SK Coffee possa contactá-lo através desses meios, se necessário.
3. Encomendas
3.1. Conta de Utilizador
Para efetuar um pedido na Loja Online SK Coffee, é necessário que o utilizador/consumidor proceder ao preenchimento de um pequeno formulário eletrónico disponibilizado, no qual terá de indicar os seguintes dados: nome e e-mail, morada, contacto.
O utilizador pode escolher cria uma conta de através
do mesmo formulário, a fim de guardar dados para futuras encomendas.
O utilizador compromete-se a facultar estes dados, ou quaisquer outros dados essenciais ao processamento da encomenda, de forma verdadeira e exata.
O utilizador garante que o seu navegador está configurado para aceitar cookies e pop-ups, para desfrutar de todas as Condições de Navegação da Loja Online da SK Coffee.
Caso as informações solicitadas e necessárias ao processamento da encomenda não sejam facultadas, ou no caso de o utilizador efetuar uma encomenda falsa ou fraudulenta, a SK Coffee reserva-se ao direito de não dar seguimento à mesma, cancelando-a nos termos definidos.
3.2. Processamento de encomendas
Para efetuar uma encomenda na nossa loja online, o utilizador deverá seguir os seguintes passos:
1. Selecionar os produtos que pretende comprar;
2. Adicionar os produtos ao seu carrinho;
3. Finalizar a compra;
4. Selecionar a opção de pagamento;
5. Rever o seu pedido;
6. Prosseguir para o pagamento e confirmar o pedido;
7. Após a confirmação do pagamento, receberá um e-mail de confirmação do seu pedido.
O pedido de encomenda é confirmado quando se seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.
Quando a SK Coffee receber o pedido, uma mensagem aparecerá na tela com o número do pedido e todos os detalhes do pedido. O contrato de compra é finalizado nesse momento.
A confirmação do pedido será enviada para o endereço de email do utilizador. Recomendamos que o imprima ou faça o download de uma cópia para referência futura.
A SK Coffee reserva o direito de não aceitar o pedido ou de cancelá-lo mesmo após a confirmação automática.
A SK Coffee pode optar por não processar pedidos sem pagamento garantido, incompletos, incorretos ou se os produtos encomendados não estiverem disponíveis. Nestas situações, irá informar por email que a venda não foi efetuada e que não irá proceder com a mesma, especificando os motivos.
Se os produtos apresentados na loja online (www.skcoffee.com) não estiverem disponíveis, no momento do último acesso ou quando a SK Coffee receber o pedido, a SK Coffee informará o utilizador da sua indisponibilidade, dentro de 30 dias após o recebimento do pedido.
Se um pedido foi efetuado e o pagamento foi realizado para produtos que não estão disponíveis, reembolsaremos o dinheiro dos itens indisponíveis.
A SK Coffee reserva o direito de recusar qualquer pedido, por qualquer motivo. Também reserva o direito de cancelar qualquer compra (mesmo que já tenha sido aceite), (entre outros) nas seguintes situações, sem responsabilidade por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não está disponível / em stock (os pagamentos serão devolvidos);
- A informação de faturação não está correta ou não pode ser verificada;
- A encomenda é assinalada pelos nossos sistemas de segurança como uma encomenda incorreta ou é suscetível de fraude;
- Transferência de pagamento para encomenda não realizada no prazo de 5 dias, após a aceitação da sua encomenda;
- O utilizador tiver menos de 16 anos de idade;
- O utilizador é um revendedor;
- Não for possível efetuar a entrega no endereço fornecido.
3.3. Verificação dos dados
A SK Coffee depois receber a encomenda, poderá efetuar algumas verificações antes de preparar a encomenda.
Estas verificações podem incluir a verificação do endereço, da credibilidade e da fraude. No que diz respeito à verificação de fraude, trata-se de verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações invulgares, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude. As suspeitas de fraude serão investigadas e, se necessário, processadas. Ao confirmar o pedido, está a aceitar estas condições.
4. Garantias e indicação do preço do produto
4.1. Formas de pagamento
Temos uma parceria com a Instituição de pagamento - Eu Pago, o que nos permite oferecer diversas opções de pagamento para sua conveniência. Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Referência Multibanco
- MB Way
Para mais detalhes sobre os termos e condições do nosso parceiro Eu Pago, por favor visite este link.
QUAIS SÃO OS MÉTODOS DE PAGAMENTO?
Não aceitamos quaisquer outros métodos de pagamento para além dos mencionados. Não tente efetuar o pagamento por outros meios que não os especificados. Se o fizer, não podemos ser responsabilizados pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam resultar.
4.2. Processamento do pagamento
Se o pagamento for efetuado com cartão de crédito, o montante devido será deduzido da conta do utilizador assim que a encomenda sair do nosso armazém. No caso de pagamento com Cartão de Crédito, todos os dados (ex: número do cartão ou data de validade) serão enviados por protocolo encriptado para a empresa prestadora do serviço de pagamento eletrónico à distância, sem que terceiros possam ter acesso à informação.
Esta informação não será utilizada pela SK Coffee, exceto para efetuar os procedimentos necessários à compra ou ao estorno, em caso de devolução, no âmbito do exercício do direito de regresso ou para comunicação de casos de fraude à polícia.
O preço de compra dos produtos e os custos de transporte, conforme indicado no formulário de encomenda, serão debitados na conta corrente aquando da expedição dos produtos adquiridos.
5. Segurança das encomendas
A loja www.skcoffee.com utiliza uma das tecnologias de segurança mais robustas entre as plataformas de encriptação disponíveis. As suas informações de pagamento são encriptadas desde o momento em que entra até que a sua transação seja processada e não são armazenadas num servidor público. Embora utilizemos software de encriptação, a segurança das informações e dos pagamentos transmitidos pela Internet ou por correio eletrónico não pode ser garantida.
A SK Coffee não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em consequência da utilização de meios eletrónicos de comunicação, incluindo, mas não se limitando a, danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega de comunicações eletrónicas, interceção ou manipulação de comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas informáticos utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
Se optar por pagar por Referência Multibanco, a sua encomenda será processada assim que se receber o pagamento. Este processo pode demorar vários dias. Se a SK Coffee não tiver recebido qualquer pagamento dentro de três dias úteis após a realização da encomenda, a SK Coffee tem o direito de cancelar a encomenda.
Os pagamentos só poderão ser processados se for possível verificar os dados que serão utilizados para a faturação.
6. Reserva de propriedade
A SK Coffee é proprietária dos produtos da empresa até receber o pagamento integral de todos esses produtos.
7. Preços
Os preços dos produtos apresentados na Loja Online SK Coffee incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio depende do local onde a encomenda será entregue, bem como o peso dos artigos a serem enviados.
Todos os preços são indicados em euros. A alteração do país de entrega pode influenciar os preços devido aos custos de envio.
7.1. O seu preço total
O preço total indicado no menu de finalização da compra inclui impostos e custos de envio. Os preços são indicados no momento da confirmação da encomenda, que pode imprimir ou descarregar para utilização futura. Por favor, pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e efetue pagamentos individuais por encomenda.
7.2. Alterações de preços
Os preços dos produtos apresentados na Loja Online SK Coffee estão sujeitos a alterações. A SK Coffee reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
7.3. Erros de preços
Por favor, note que, apesar de a Loja Online SK Coffee ser atualizada com extremo cuidado, a informação de preços pode conter erros. A SK Coffee não está vinculada à oferta e reserva o direito de cancelar a sua encomenda em caso de erro.
8. Qualidade e garantia
A SK Coffee não vende produtos defeituosos ou de qualidade inferior. As principais características e ingredientes de cada produto apresentado no nosso site podem ser consultados na página do respetivo produto.
Os produtos oferecidos para venda podem não corresponder exatamente à aparência real em termos de imagem e cor, devido ao navegador de Internet e ao monitor utilizados.
Em caso de devolução dos produtos adquiridos, a SK Coffee reserva-se o direito de não aceitar a devolução de produtos de higiene que sejam devolvidos sem a folha de proteção ou que tenham sido alterados em relação ao seu estado original ou danificados.
9. Expedição e entrega
9.1. Entrega: onde e quando
Entregamos os produtos de segunda a sexta-feira entre as 9 e as 18 horas. Não efetuamos envios às sextas-feiras (para evitar que as encomendas dos nossos clientes fiquem retidas durante o fim de semana em armazéns onde não podemos controlar as condições de armazenamento) e em determinados feriados. Só podemos entregar uma encomenda se o endereço de entrega for uma casa ou um escritório situado num dos países dentro do continente europeu.
O Consumidor deve assegurar de que se encontra alguém no endereço para receber a encomenda. Este serviço não inclui uma opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora. Não garantimos este prazo de entrega em períodos de promoções, saldos, Natal, períodos de epidemia ou em caso de rutura de stock.
Considera-se que uma entrega foi efetuada ou que um produto foi entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
9.2. Prazos de entrega
Se confirmar a sua encomenda num dia útil até às 12:00 horas e efetuar o pagamento por Cartão de Crédito ou via MBWay, a sua encomenda será expedida no dia útil seguinte (fins-de-semana e feriados não são considerados dias úteis), com um prazo de entrega de 48 horas a partir do momento em que a encomenda é expedida. Se optar por pagar por referência multibanco, a entrega é mais lenta, uma vez que só efectuamos a expedição após recebermos o pagamento. Este pode demorar entre 5 a 7 dias.
A SK Coffee não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação que se deva a um evento de força maior, ou seja, um evento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da SK Coffee (Evento de Força Maior - compreendendo qualquer evento, ato ou omissão, fora do controlo razoável da SK Coffee).
Tentamos cumprir os prazos de entrega, na medida em que tal seja comercialmente razoável. Em regra, procedemos sempre desta forma, no entanto, não podemos garantir a entrega atempada.
9.3. Entregas parciais
Sempre que possível, tentamos entregar tudo num único envio. No entanto, reservamo-nos o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo (mas não só) se uma parte da encomenda estiver atrasada ou não estiver disponível. Se dividirmos a encomenda, o cliente será notificado por correio eletrónico da nossa intenção de o fazer. O endereço de correio eletrónico fornecido pelo cliente no momento da compra será utilizado para este efeito.
10. Taxas de expedição
As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato de cada envio depende do país de entrega.
Se o consumidor efetuar uma encomenda cujo valor exceda o montante mínimo de encomenda definido para o seu país ou campanha, o envio será gratuito.
11. Devoluções
11.1. Anulação da encomenda antes da expedição
O consumidor pode anular a sua encomenda desde que esta ainda não tenha sido expedida. Se efetuar uma encomenda e pretender cancelá-la, deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e solicitar o cancelamento da sua encomenda, através do endereço de correio eletrónico [email protected].
Se o pedido de cancelamento for bem-sucedido, será notificado por correio eletrónico desta decisão e o cancelamento será processado sem qualquer custo. Se o pedido de anulação não for possível, os produtos serão enviados ao cliente que, se ainda quiser anular a encomenda, deverá recusar a sua receção. Os produtos serão devolvidos e, após a sua receção, a anulação será processada.
11.2. Devolução de produtos defeituoso
Os consumidores têm o direito de devolver os produtos entregues se estes estiverem defeituosos ou não estiverem em conformidade com os produtos encomendados. A devolução pode ser efetuada no prazo de 30 dias após a receção da encomenda. Isto não afeta os seus direitos legais. Se a sua reclamação for justificada, o preço e os custos de envio serão reembolsados.
11.3. Período de devolução dos produtos
Se, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com os produtos que encomendou, pode devolvê-los no prazo de 30 dias de calendário a contar da data de receção, desde que:
- Os produtos não tenham sido utilizados (entende-se "não utilizado" o produto que se encontra selado);
- O produto esteja inalterado e a embalagem não esteja danificada (uma embalagem cuidadosamente aberta não será considerada danificada).
11.4. Informações sobre devoluções
Caso o cliente pretenda devolver os artigos, a SK Coffee suportará os custos de envio e devolução de todas as encomendas.
O reembolso será efetuado com base no método de pagamento. Se o cliente efetuar o pagamento por referência multibanco, deverá fornecer os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente quando iniciar o processo de devolução. Esta informação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O consumidor receberá o reembolso após a devolução e processamento do(s) produto(s).
12. Disponibilidade
Todas as encomendas efetuadas no site estão sujeitas a disponibilidade. A SK Coffee esforça-se por assegurar que todos os artigos colocados à venda no site se encontram em stock. No entanto, a SK Coffee reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas de produtos que já não se encontrem em stock. Nestes casos, a SK Coffee informará o cliente desse facto e procederá ao reembolso do valor pago.
13. Responsabilidade
A SK Coffee apenas será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente se tais danos resultarem de violações das obrigações contratuais da SK Coffee para com o Cliente, ou se a responsabilidade da SK Coffee resultar da lei aplicável.
Caso o Cliente tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da SK Coffee limitar-se-á a:
- Danos em produtos ou outros materiais da SK Coffee;
- Custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo Cliente para apurar a causa e o montante da indemnização imputável ao dano;
- O reembolso máximo das indemnizações acima referidas será (se aplicável) o preço dos produtos em causa.
A SK Coffee não será responsável por danos sofridos por terceiras resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos. A SK Coffee não se responsabiliza por danos sofridos pelo cliente em consequência da utilização incorreta dos seus produtos.
A SK Coffee não se responsabiliza por danos que resultem de informação incorreta no website.
Se o Cliente sofrer danos que resultem de negligência grave ou dolo por parte da SK Coffee, não se aplicará nenhuma das limitações previstas neste artigo.
14. Direito aplicável
As presentes condições gerais e todos os litígios que surjam relacionados com as presentes condições gerais, incluindo a sua validade, a utilização do website ou qualquer compra nele efetuada serão regidos pela lei portuguesa.
15. Informações no website
Embora a SK Coffee trabalhe com todo o cuidado no seu website, as informações, textos, gráficos, filmes, músicas e/ou outros serviços podem conter erros ou estar incompletos ou incorretos.
A SK Coffee não será responsável por quaisquer danos resultantes da utilização (ou incapacidade de utilização) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição da informação, exceto se tais danos resultarem de dolo ou negligência por parte da SK Coffee.
16. Marcas registadas e direitos de autor de Websites
Todos os nomes de marcas, nomes de produtos e títulos utilizados no website são marcas comerciais ou nomes registados da SK Coffee ou marcas registadas e nomes registados de outros titulares.
O consumidor/cliente do website não está autorizado a utilizar ou reproduzir as referidas marcas ou nomes registados, uma vez que tal constitui uma violação dos direitos do titular.
Tudo o que diga respeito ao design, textos, documentos, filmes, música e/ou outros serviços do website, seleção e organização do website, bem como toda a compilação de software e todos os outros materiais presentes no website, são propriedade da SK Coffee e dos seus fornecedores.
Os consumidores/clientes apenas estão autorizados a copiar eletronicamente e a imprimir partes do website se tal for necessário para efetuar uma encomenda no website ou para utilizar o website como fonte de compra.
Os consumidores/clientes não estão autorizados a fazer qualquer outra utilização do website ou das informações e materiais nele contidos, incluindo a reprodução para outros fins que não os acima referidos, a modificação, a distribuição ou a republicação.
17. Resolução alternativa de litígios
Todos os consumidores têm à sua disposição meios alternativos de resolução de litígios. Trata-se de organismos oficiais que os ajudam a resolver, ou a orientar, qualquer conflito. O sítio Web de resolução de litígios em linha é um sítio Web oficial gerido pela Comissão Europeia, dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei n.º 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou de prestação de serviços têm o direito de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de qualquer conflito relativo a esses contratos, sem prejuízo do recurso aos Tribunais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, está disponível no Portal do Consumidor, acessível através de consumidor.gov.pt. Para mais informações, pode ainda consultar a Lei n.º 144/2015. Para mais informações, para a resolução de litígios decorrentes de compras online, pode utilizar um sistema de resolução, denominado "Plataforma ODR - Resolução de Litígios em Linha/ RLL", criado pela UE.
Em qualquer caso, pode contactar um dos centros abaixo indicados. Entidade de resolução alternativa de litígios:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa
Telefone: 21 384 74 84 / 91 922 55 40
Fax: 21 384 52 01
E-mail: [email protected]
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão de Magalhães, 240- 1º
3000-172 COIMBRA
Telefone: 239 821 289 / 239 821 690
Fax: 239 821 690
E-mail: [email protected]
---------------------------------------------------------------------------------------------
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 108 – 2º e 3º
1100-207 LISBOA
Telefone: 21 880 70 30
Fax: 21 880 70 38
E-mail: [email protected]; [email protected]
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º andar
9050-014 Funchal
Telefone: 291 750 330
Fax: 291 750 339
E-mail: [email protected]
---------------------------------------------------------------------------------------------
Centro de Informação e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 loja 6
4050-225 PORTO
Telefone: 225 029 791 e 225 508 349
Fax: 225 026 109
E-mail: [email protected]
---------------------------------------------------------------------------------------------
Centro de Informação e Arbitragem de Vale do Ave
R. Capitão Alfredo Guimarães,1
4800-019 GUIMARÃES
Telefone: 253 422 410
Fax: 253 422 411
E-mail: [email protected]
---------------------------------------------------------------------------------------------
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado
Braga: R. D. Afonso Henriques, nº1 (Ed. Da Junta de Freguesia da Sé)
4700-030 BRAGA
Telefone: 253 617 604
Fax: 253 617 605
E-mail: [email protected]
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Viana do Castelo
Av. Rocha Paris, n.º 103 (Ed. Villa Rosa)
4900-394 VIANA DO CASTELO
Telefone: 258 806 267
Fax: 258 806 269
E-mail: [email protected]
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Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve
sala 26 do 3º andar do Edifício da ANJE, sito no Edifício Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8000 – 151 Faro
Telefone: 289 823 135
Fax: 289 812 213
E-mail: [email protected]
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt