Santos & Knafla, Lda. (SK Coffee) - [NIF], com sede em [morada], adiante designada "SK Coffee" ou "Prestador".

Estes Termos e Condições regulam a prestação de serviços de subscrição de café, cedência de equipamento e assistência técnica a clientes empresariais ("Cliente"), no âmbito da proposta comercial aceite entre as partes. Ao aceitar a proposta comercial e/ou assinar o contrato, o Cliente declara conhecer e aceitar integralmente as presentes condições.

1. Objeto e âmbito do contrato

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pela SK Coffee ao Cliente, de uma solução integrada de café para empresas, que pode incluir, conforme a proposta comercial aceite: (i) o fornecimento periódico de café em grão nas quantidades do plano contratado; (ii) a cedência de equipamento (máquina de café) em regime de comodato; (iii) o fornecimento de consumíveis (SK Supply); e (iv) um nível de serviço de assistência técnica (SK Care ou SK Care+).

1.2. A configuração concreta da solução (plano, quantidade mensal de café, equipamento, consumíveis e nível de serviço) e os respetivos valores constam da proposta comercial que integra e faz parte do presente contrato.

1.3. Este contrato aplica-se exclusivamente a clientes empresariais (relação B2B) e não a consumidores finais na aceção da legislação de defesa do consumidor.

2. Duração, renovação e denúncia

2.1. O contrato tem um período mínimo inicial de vigência de [12 meses] ("Período Mínimo"), contado a partir da data de instalação do equipamento ou da primeira entrega de café, consoante o que ocorrer primeiro.

2.2. Findo o Período Mínimo, o contrato renova-se automaticamente por períodos sucessivos de [12 meses], salvo denúncia por qualquer das partes.

2.3. Qualquer das partes pode denunciar o contrato, para o final do período em curso, mediante comunicação escrita com uma antecedência mínima de [30/60 dias] relativamente ao termo desse período.

2.4. A denúncia pelo Cliente antes do final do Período Mínimo poderá implicar o pagamento de [a definir: penalização / mensalidades remanescentes até ao termo do Período Mínimo / valor equivalente ao equipamento cedido], conforme condições da proposta comercial.

3. Comodato do equipamento

3.1. O equipamento (máquina de café) fornecido pela SK Coffee é cedido ao Cliente em regime de comodato, mantendo-se propriedade exclusiva da SK Coffee durante toda a vigência do contrato.

3.2. O Cliente obriga-se a: (i) guardar e conservar o equipamento com diligência e a utilizá-lo de acordo com as instruções fornecidas; (ii) não deslocar o equipamento para local diferente do de instalação sem autorização prévia da SK Coffee; (iii) não intervir, reparar, modificar ou permitir que terceiros não autorizados intervenham no equipamento; e (iv) utilizar exclusivamente café e consumíveis fornecidos ou aprovados pela SK Coffee.

3.3. O Cliente é responsável por danos no equipamento resultantes de uso indevido, negligência, deslocação não autorizada ou intervenção de terceiros, ficando obrigado a suportar os custos de reparação ou substituição.

3.4. Em caso de furto, roubo, perda ou destruição do equipamento, o Cliente deve comunicar o facto à SK Coffee no prazo de [48 horas] e, sendo o caso, apresentar participação às autoridades.

3.5. No termo do contrato, por qualquer causa, o Cliente obriga-se a permitir a recolha do equipamento pela SK Coffee, em bom estado de conservação, ressalvado o desgaste normal decorrente de uma utilização adequada.

4. Mensalidade, faturação e pagamento (débito direto - SDD)

4.1. Como contrapartida pela solução contratada, o Cliente paga a mensalidade indicada na proposta comercial. Todos os valores acrescem de IVA à taxa legal em vigor.

4.2. O pagamento é efetuado por Débito Direto (SDD - SEPA Direct Debit), mediante autorização de débito (mandato) que o Cliente se obriga a subscrever e a manter válida durante toda a vigência do contrato.

4.3. A faturação segue o seguinte calendário: as faturas emitidas entre os dias 1 e 15 são cobradas no dia 30 do próprio mês; as faturas emitidas entre os dias 16 e 31 são cobradas no dia 15 do mês seguinte.

4.4. O Cliente obriga-se a garantir provisão suficiente na conta associada ao mandato de débito direto nas datas de cobrança.

4.5. Em caso de devolução do débito ou de mora no pagamento, a SK Coffee poderá: (i) cobrar juros de mora à taxa legal aplicável a transações comerciais; (ii) imputar os encargos bancários da devolução; (iii) suspender o fornecimento de café, consumíveis e/ou assistência técnica; e (iv) resolver o contrato nos termos da cláusula 9.

5. Preços e revisão

5.1. Os preços aplicáveis são os constantes da proposta comercial aceite, e não incluem IVA, que será liquidado à taxa legal em vigor.

5.2. A SK Coffee reserva-se o direito de rever anualmente os preços, designadamente em função da evolução dos custos das matérias-primas, energia, logística ou de índices de inflação, comunicando ao Cliente com uma antecedência mínima de [30 dias].

5.3. Caso o Cliente não aceite a revisão de preços, poderá denunciar o contrato nos termos da cláusula 2, sem penalização, com efeitos à data de entrada em vigor da alteração.

6. Fornecimento de café e consumíveis (SK Supply)

6.1. A SK Coffee assegura o fornecimento periódico de café em grão de acordo com a quantidade mensal do plano contratado, através de entregas programadas.

6.2. Sempre que aplicável, o SK Supply (copos, açúcar, mexedores e demais consumíveis) é fornecido nas quantidades e periodicidade indicadas na proposta.

6.3. As quantidades podem ser ajustadas por acordo entre as partes, com eventual alteração da mensalidade, mediante atualização da proposta comercial.

6.4. As entregas são efetuadas no endereço indicado pelo Cliente. O Cliente obriga-se a garantir condições de receção adequadas. A SK Coffee não se responsabiliza por atrasos resultantes de casos de força maior ou de causas imputáveis ao Cliente.

7. Assistência técnica (SK Care / SK Care+)

7.1. O nível de serviço contratado consta da proposta comercial e determina o âmbito da assistência técnica prestada:

SK Care: 1 manutenção preventiva anual (limpeza interna, moinho e grupo) e resposta técnica em regra entre 48h e 72h úteis.

SK Care+: 2 manutenções preventivas anuais (limpeza interna, moinho e grupo), prioridade técnica com resposta em regra até 24h úteis e máquina de substituição em caso de imobilização prolongada.

7.2. A assistência técnica encontra-se ativa enquanto a subscrição estiver em vigor e as obrigações de pagamento cumpridas.

7.3. Os tempos de resposta indicados constituem objetivos de nível de serviço em dias úteis e podem ser afetados por causas de força maior, indisponibilidade de peças ou fatores fora do controlo razoável da SK Coffee.

7.4. Não estão abrangidas pela assistência as intervenções decorrentes de uso indevido, negligência, utilização de café ou consumíveis não aprovados, ou intervenção de terceiros não autorizados, cujos custos serão suportados pelo Cliente.

7.5. O Cliente pode contactar o apoio através de: Luís Moreira, Técnico Comercial - [email protected] | +351 918 491 640.

8. Reserva de propriedade

8.1. Todos os equipamentos cedidos ao abrigo do presente contrato permanecem propriedade exclusiva da SK Coffee.

8.2. O café e os consumíveis fornecidos consideram-se propriedade do Cliente após o pagamento integral dos respetivos valores. Até esse momento, a SK Coffee mantém a reserva de propriedade sobre os bens fornecidos.

9. Incumprimento e resolução

9.1. Qualquer das partes pode resolver o contrato, por comunicação escrita, em caso de incumprimento grave ou reiterado das obrigações da outra parte que não seja sanado no prazo de [15 dias] após interpelação para o efeito.

9.2. A SK Coffee pode resolver o contrato com efeitos imediatos, designadamente, em caso de: (i) falta de pagamento de uma ou mais mensalidades; (ii) utilização indevida ou danificação do equipamento; (iii) deslocação ou intervenção não autorizada no equipamento; ou (iv) insolvência ou dissolução do Cliente.

9.3. A resolução do contrato implica a cessação do fornecimento e da assistência e a obrigação de o Cliente permitir a recolha do equipamento, sem prejuízo dos valores devidos até à data da cessação e de eventuais penalizações aplicáveis.

10. Responsabilidade

10.1. A SK Coffee apenas será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente que resultem diretamente do incumprimento das suas obrigações contratuais ou da lei aplicável.

10.2. A responsabilidade da SK Coffee, quando exista, limita-se aos danos diretos e ao valor máximo correspondente [às mensalidades pagas nos últimos 12 meses / ao valor da anuidade do contrato], salvo nos casos em que a lei imperativa determine de outro modo.

10.3. A SK Coffee não se responsabiliza por danos resultantes de utilização incorreta do equipamento, de café ou consumíveis não aprovados, de intervenção de terceiros, nem por lucros cessantes ou danos indiretos.

10.4. As limitações previstas nesta cláusula não se aplicam em caso de dolo ou negligência grave imputáveis à SK Coffee.

11. Proteção de dados (RGPD)

11.1. A SK Coffee trata os dados pessoais dos contactos indicados pelo Cliente (nome, função, email, telefone) na qualidade de responsável pelo tratamento, para as finalidades de gestão do contrato, faturação, prestação de assistência e comunicação comercial relacionada com o serviço.

11.2. A base legal do tratamento é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais, bem como o interesse legítimo da SK Coffee na gestão da relação comercial.

11.3. Os dados são conservados durante a vigência do contrato e pelos prazos legais aplicáveis após o seu termo, designadamente para efeitos fiscais e de eventual defesa de direitos.

11.4. Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD), através do contacto [email de privacidade / DPO].

12. Direito aplicável

12.1. Os presentes Termos e Condições e o contrato deles decorrente, incluindo a sua validade, interpretação e execução, bem como quaisquer litígios relacionados, regem-se pela lei portuguesa.

12.2. Para a resolução de eventuais litígios, é competente o foro da comarca de [comarca a definir], com expressa renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

13. Alteração dos Termos e Condições

13.1. A SK Coffee reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições. As alterações são comunicadas ao Cliente com antecedência razoável e aplicam-se aos períodos contratuais subsequentes, salvo quando a lei ou autoridade competente imponha aplicação diferente.

13.2. Caso o Cliente não aceite alterações que o prejudiquem materialmente, poderá denunciar o contrato nos termos da cláusula 2, sem penalização, com efeitos à data de entrada em vigor da alteração.

14. Marcas registadas e direitos de autor

14.1. Todas as marcas, nomes comerciais, logótipos e sinais distintivos da SK Coffee são propriedade exclusiva da SK Coffee ou dos respetivos titulares, não conferindo o presente contrato ao Cliente qualquer direito de utilização, reprodução ou modificação dos mesmos.

14.2. Qualquer utilização não autorizada constitui violação dos direitos do titular.

15. Resolução alternativa de litígios

15.1. As entidades de resolução alternativa de litígios de consumo aplicam-se, em regra, apenas a relações com consumidores, na aceção da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Sendo o presente contrato celebrado entre empresas (B2B), tais mecanismos poderão não ser aplicáveis.

15.2. Caso o Cliente reúna a qualidade de consumidor nos termos da lei, poderá recorrer às entidades oficiais de resolução alternativa de litígios, cuja lista atualizada está disponível no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt), bem como à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

16. Disposições finais

16.1. A eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta a validade das demais, que se mantêm em vigor.

16.2. A proposta comercial aceite e o mandato de débito direto integram e complementam os presentes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecem as condições especiais acordadas por escrito entre as partes.